Termos de Uso

1 Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar o Agiplace, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso, bem como a nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição, recomendamos que não utilize a plataforma.

2 O que é o Agiplace

O Agiplace é uma plataforma digital de anúncios locais que conecta pessoas, empresas, produtos e serviços de uma mesma região. Nosso objetivo é facilitar o contato entre quem anuncia e quem se interessa, de forma rápida, simples e direta.

O Agiplace não realiza vendas, não intermedia pagamentos e não participa das negociações. Toda tratativa — preço, pagamento, entrega e demais condições — ocorre diretamente entre as partes envolvidas.

3 Cadastro e conta

Para utilizar os recursos da plataforma, é necessário realizar login com uma conta Google, por meio do Firebase Authentication.

• Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas.
• É proibido criar contas com dados falsos ou de terceiros sem autorização.
• Você é responsável por manter a segurança do acesso à sua conta Google.
• Contas podem ser suspensas ou excluídas em caso de violação destes termos.

4 Responsabilidades do usuário

Ao utilizar o Agiplace, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas.
• Publicar apenas anúncios de produtos ou serviços lícitos.
• Respeitar outros usuários durante toda a negociação.
• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou abusivos.
• Zelar pela sua própria segurança nas negociações presenciais.

5 Anúncios e conteúdo

O usuário é o único responsável pelo conteúdo que publica, incluindo textos, imagens, preços e informações de contato.

• É proibido publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou enganoso.
• É proibido anunciar produtos ou serviços proibidos por lei.
• O Agiplace pode remover anúncios que violem estes termos, sem aviso prévio.
• Ao publicar, você concede ao Agiplace licença para exibir o conteúdo na plataforma.

6 Negociações e pagamentos

O Agiplace não se responsabiliza por:

• Qualidade, procedência ou legalidade dos produtos e serviços anunciados.
• Pagamentos, entregas, trocas ou devoluções.
• Condutas adotadas pelas partes durante a negociação.
• Prejuízos decorrentes de negociações realizadas fora da plataforma.

Recomendamos seguir as orientações da página Segurança ao negociar.

7 Condutas proibidas

É expressamente proibido:

• Usar a plataforma para golpes, fraudes ou qualquer atividade ilegal.
• Publicar conteúdo falso, enganoso ou que viole direitos de terceiros.
• Assediar, ameaçar ou ofender outros usuários.
• Fazer uso automatizado indevido (bots, scrapers) sem autorização.
• Tentar acessar áreas restritas ou comprometer a segurança da plataforma.
• Divulgar spam, correntes ou publicidade não autorizada.

O descumprimento pode resultar em suspensão ou exclusão da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

8 Propriedade intelectual

A marca Agiplace, o logotipo, o layout, os textos institucionais e todo o conteúdo produzido pela plataforma são de propriedade do Agiplace e protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e por escrito.

9 Suspensão e exclusão

O Agiplace pode, a qualquer momento e sem aviso prévio:

• Suspender ou excluir contas que violem estes termos.
• Remover anúncios considerados inadequados ou irregulares.
• Bloquear o acesso de usuários envolvidos em atividades suspeitas.

O usuário também pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento pelo canal de Contato.

10 Limitação de responsabilidade

O Agiplace é uma plataforma de aproximação entre usuários. Não nos responsabilizamos por danos diretos ou indiretos decorrentes de:

• Negociações realizadas entre os usuários.
• Informações publicadas por terceiros.
• Interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidade temporária da plataforma.
• Acesso não autorizado causado por descuido do próprio usuário.

A plataforma é oferecida "como está", sem garantias de disponibilidade contínua ou ausência de erros.

11 Alterações dos termos

O Agiplace pode atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, para refletir melhorias, mudanças legais ou ajustes operacionais.

A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização. O uso contínuo da plataforma após alterações implica concordância com os novos termos.

12 Legislação e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Eventuais controvérsias serão resolvidas no foro do domicílio do usuário, quando aplicável a legislação consumerista.

13 Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelos nossos canais:

• E-mail geral: contato@agiplace.com
• SAC: sac@agiplace.com
• Página de Contato